A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DE MARCA - Maria Luiza Procópio - Advogada

Competitividade acirrada e oferta de produtos/serviços de qualidade são características fortes da economia capitalista atual. Em um ambiente mercadológico disputado, é necessário focar em um contexto diferente: a identificação do cliente com seu produto/serviço por meio da construção e proteção da sua marca — que deve ser umas das suas prioridades!


 Afinal, vivemos em uma economia de constantes transformações e rapidez de produção de novos conhecimentos. As valorizações dos ativos de um empreendimento não se concentram apenas em seu patrimônio e bens materiais.


No Brasil, conforme rege a Lei 9.279-96 – a propriedade de uma marca é concedida através da concessão de um registro perante o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que a partir desse ponto é conferido o direito de propriedade e exclusivo de uso a empresa titular, dentro do território nacional, prevenindo o uso não autorizado da marca.

O que é Marca?

– Tipos e seu valor
Marca é um sinal visualmente perceptível que visa diferenciar os produtos comercializados ou serviços prestados pelas empresas, em relação ao cenário de mercado e de outras empresas concorrentes.
Assim, uma marca pode ser representada por palavras, expressões ou letras diferenciadas, números, desenhos, imagens, formas, cores, rótulos, logomarcas, ou combinações utilizadas pela criatividade para identificar produtos, serviços e, propriamente, o negócio de uma empresa, e que podem adotar as seguintes tipologias:
 
·         Nominativa: É a marca representada por uma palavra.
·         Figurativa: uso de um logotipo, desenho, imagem, símbolo.
·         Mista: Combinação de letras e logotipos.
·         Tridimensional: Usa o formato do produto como objeto de representação da marca.
 
Assim, com a criação de uma marca e o seu respectivo registro, notoriamente, já fica estabelecido que além da aquisição da exclusividade de direito e uso por parte da empresa detentora, ações estratégicas podem ser implementadas visando obter os efeitos da função principal da marca em facilitar a identificação, por parte dos clientes, de produtos e ou serviços diferenciando-os de outros concorrentes e, como a base para a montagem de estratégias diferenciadas para o processo de campanhas publicitárias e de divulgação da imagem segura e de confiabilidade junto ao universo mercadológico, aumentando o seu valor como ativo patrimonial da empresa.

 

A função da marca para o negócio

A marca é a identidade maior do seu negócio, responsável pela associação que o consumidor faz com as características do seu produto/serviço. A boa escolha da marca deve levar em consideração a criatividade, o diferencial e a relação com o produto/serviço oferecido.
As cores usadas no seu logotipo também são uma escolha importante.


Benefícios para os pequenos Negócios


A conscientização do diferencial e valor que uma marca pode alcançar tem sido alvo de um processo inovador de gestão de novos paradigmas pelos empreendedores. Especificamente, os pequenos negócios em relação a propriedade intelectual passaram a se conscientizar e procurar, além da proteção de direito, a usar a sua marca em conformidade com as atuais exigências que o mercado consumidor adotou como ponto de avaliação e aquisição de produtos e serviços que promulgam a qualidade e o diferencial inovador para a satisfação e o atendimento de suas necessidades.
Nos dias atuais não adianta apenas ter o produto para comercializar, e/ou serviço a ser executado, há outros parâmetros e conceitos impostos pelo mercado que estão constituindo uma nova fonte de relação entre o empreendedorismo e o consumismo da sociedade e, formulando benefícios para os negócios em relação a proteção de sua marca em relação ao mercado:
 
·         Fortalecimento da missão da empresa frente ao que ele propaga em termo de missão e visão.
·         Uso da criatividade na criação de estratégias para manter a continuidade da comercialização e prestação de serviço com o mesmo padrão de qualidade e inovação.
·         Proteção no mercado, caso ocorra conflito com uma outra marca idêntica ou semelhante.
·         Associação da marca a uma imagem favorável por parte dos consumidores aliado aos aspectos de qualidade e de reconhecimento de inovação por parte dos consumidores alavancando vantagens em detrimento à concorrência.
·         Implementação de investimentos quanto ao processo de manutenção e aprimoramento de fidelização aos produtos e serviços prestados.
·         Fator de confiança e de segurança no mercado.
·         Associação da marca constituída para a elaboração do manual de uso alternativo e a padronização de documentos e utensílios de ordem de papelaria, uniformização, material de divulgação, mídias sociais, material gráfico e editoriais, embalagens de produtos, sinalização e comunicação digital.
·         Fator de estudos para a prospecção de novos negócios via o sistema de franquia.
 
Portanto, devido a essência que o valor das marcas e a função crucial que elas exercem frente a gestão dos negócios e o exercício para o sucesso de um produto e ou serviço, é de fundamental importância a certificação que estão registradas e se não estão, a ação e a decisão de registro deve prevalecer e ser uma ação estratégica para que a atuação empresarial de uma empresa não venha sofrer interferência ou algum tipo de processo na área administrativa e ou jurídica e com isso causa prejuízos de  investimentos e com a própria imagem de negócio.
 
Fontes :
https://www.jornalcontabil.com.br/
https://www.sebrae.com.br/