ENTENDA A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA PARA EMPREENDEDORES - Maria Luiza Procópio - Advogada

De forma equivocada,  muitos que decidem empreender , ainda acreditam que um advogado deve ser consultado apenas na hora do problema. Normalmente, nos negócios que contam com um orçamento enxuto, como é o caso das startups, é muito comum evitar ao máximo contar com o auxílio de uma consultoria jurídica, evitando assim gastos desnecessários.
Isto é um erro!
Adiar a decisão de consultar um advogado especializado,  pode custar caro tanto para a empresa, quanto para o empreendedor. Hoje, o que não falta no mercado é empreendedor com problemas com sócios, investidores, funcionários e até clientes.
Muitas vezes, um simples ajuste nos contratos, um contrato social elaborado de maneira estratégica e até algumas orientações de boas práticas poderiam evitar inúmeros problemas no futuro.
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Como definir a assessoria jurídica para o empreendedor e quais suas reais funções
Assessoria jurídica consiste em uma prestação de serviços advocatícios permanentes e contínuos, visando, através de respaldo técnico, dar maior segurança jurídica para que os empresários possam administrar suas empresas não só respeitando a lei, como também cientes de eventuais riscos, benefícios e possibilidades que suas decisões podem gerar.
Quando as atividades de uma empresa estão sujeitas a diversas áreas do direito, e além do conhecimento técnico específico para ações judiciais, é importante que sua assessoria possua conhecimento nas diversas áreas, tais como, empresarial, cívil, trabalhista e tributária, para que sejam aprimorados todos os setores da sua empresa. Assim, optar por uma equipe com profissionais com conhecimentos diversificados trará vantagem competitiva com o devido amparo legal.
Ao contrário da contratação apenas para responder processos judiciais, a assessoria consiste no aproveitando dos serviços jurídicos, para procedimentos administrativos e consultorias nas diversas áreas do direito. Confira suas principais funções e seus objetivos a seguir:

1) Diagnósticos

O suporte jurídico é destinado a toda empresa de forma generalizada, com isso, é feita uma análise ampla do negócio, onde são identificados os pontos que merecem maior atenção, sendo analisado posteriormente se as práticas adotadas estão respeitando a legislação vigente, e caso não estejam, quais são as melhores alternativas para a correção de procedimentos que possibilitem que sejam obtidos resultados mais efetivos.
 

2) Elaboração de contratos

As regras do direito civil, empresarial e do consumidor possuem diversas exigências de cláusulas contratuais que são obrigatórias, ou mesmo proibidas em um determinado contrato. Entretanto, é inviável exigir que o administrador conheça detalhadamente todas as normas sobre cada um desses temas, o que pode ser resolvido de forma simples pela assessoria jurídica, que auxiliará o administrador na elaboração de contratos.
Afinal, como já mencionei na coluna anterior, consultar um profissional para lhe auxiliar na elaboração das cláusulas do documento e tirar suas dúvidas, é essencial para evitar desentendimentos entre as partes e, consequentemente, possíveis gastos judicial.
 

3)      Revisão tributária

As obrigações tributárias e fiscais para pessoas jurídicas são excepcionalmente onerosas no nosso país. O que muitos administradores não sabem é que a carga tributária pode ser amenizada de forma completamente legal.
Parte integrante do planejamento tributário, a revisão tributária é importante para que eventuais desperdícios de dinheiro com pagamentos feitos a mais do que deveria,  acabem. Como também evita o pagamento de multas e juros por não apresentação dessas obrigações dentro do prazo que a lei determina, prevenindo a empresa para problemas com os órgãos fiscalizadores como as Fazendas municipais, estaduais e a Receita Federal.
 

4) Regularização de empresas

Após a revisão tributária, uma assessoria jurídica, permitirá que você tenha condições de regularizar sua empresa como um todo, seja nos pontos que estiverem em desacordo com a legislação vigente ou pelas melhores práticas empresariais.
 

5) Saneamento de dúvidas

É comum se deparar com situações em que você se indaga se determinado ato é conforme a lei, se há alguma norma a ser observada em determinado processo ou qual é a posição de determinado tribunal sobre certa disputa. Essas dúvidas podem ser solucionadas através da consultoria desse tipo de assessoria jurídica contratada.
 

6)  Negociações

Os advogados possuem técnicas de conciliação e mediação que são importantes em negociações de contrato, bem como em reuniões que é necessário a solução de algum conflito com colaboradores, parceiros ou fornecedores.
 
Todo e qualquer esforço desempenhado na construção de uma empresa sólida, é similar a um alicerce forte de uma casa, nada vai abalar sua estrutura, mesmo diante das adversidades.

ADVOGADA MARIA LUIZA PROCÓPIO MEDEIROS
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