CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL? EIS A QUESTÃO.


Neste mês de junho, quando se comemora nacionalmente o dia dos namorados, é comum que os casais reflitam e façam planos para o futuro. Geralmente o assunto acaba sendo casamento, ou então uma união estável. Vamos então tratar alguns pontos importantes entre os dois.

Apesar de não ser um assunto novo dentro do direito brasileiro, ainda pairam dúvidas sobre estes institutos. Primeiramente é importante esclarecer que ambos são legalmente amparados, mas existem vantagens e desvantagens na adoção de um ou de outro.

Tanto o casamento quanto a união estável são consideradas formas de constituição familiar, no entanto, é importante destacar que a união estável não muda o estado civil, ou seja, a pessoa em união estável não se torna casado ou casada, ambos continuam sendo solteiros, viúvos ou divorciados, a depender da sua situação legal. Até costumamos titular pessoas em união estável como companheiros ou conviventes, mas esta não é uma titulação legal. A união estável é uma instituição informal e por esta razão, o estado civil não se altera.

O casamento, ao contrário, é um ato formal do Direito de Família e a existência do casamento ocorre dentro desta formalidade, por esta razão o estado civil é alterado e ambos passam a ser pessoas casadas.

Para ser constituído, no casamento é necessário que os noivos deem entrada no pedido de habilitação em cartório de registro civil de pessoas naturais e após há a sua formalização perante um juiz de paz. Já a união estável poderá ser registrada por escritura pública em um cartório de Tabelionato de Notas, ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, através de um contrato de convivência.

A informalidade da união estável, apesar de legalmente aceita, poderá trazer confusão patrimonial em ocasião de divisão de bens da herança. Primeiro porque a lei diz que companheiro não é herdeiro, e apesar de hoje o STF entender de forma diferente e conceder direito de herança à companheiro, este entendimento da corte um dia pode mudar. A segunda razão é que o contrato de união estável tem efeito declaratório e não constitutivo, ou seja, a família do(a) falecido(a) poderá impugnar aquela união para excluir da herança o(a) companheiro(a).

Quando falamos de família ainda existem muitos fatores que influenciam nestas relações, por isso, em caso de dúvida é sempre importante buscar um advogado que seja especialista em Direito de Família para prestar assessoria necessária.
 

Priscila Gomes
Advogada e Palestrante
21 98278-5681
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Colunista Direito