COMPLIANCE COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA NO COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL PARA MULHERES


A luta contra o assédio moral e sexual, principalmente das mulheres, em ambientes corporativos não é nova e embora esse tipo de violência seja sofrido na maior parte das vezes por pessoas do gênero feminino, todos estamos sujeitos a isso.

De acordo com as estatísticas, 34% das mulheres já sofreram algum tipo de assédio sexual no ambiente de trabalho. Entre os homens esse percentual cai pela metade, mas o número ainda assim também é considerado expressivo.

É bem verdade que o debate sobre desigualdade de gênero e assédio está fortalecendo as mulheres, a ponto de as denúncias terem aumentado nos últimos anos. O Ministério Público do Trabalho aponta um crescimento significativo no número de denúncias, contudo, o fato dos casos estarem sendo notificados não significa que o problema esteja perto de ser solucionado.

Os numerosos casos que ocorrem contra as mulheres podem ser relacionados com alguns fatores, como a desigualdade no acesso a cargos de liderança, reforço de estereótipos sexualizados da figura feminina, associação de mulheres a cargos e posições vistos como de menor prestígio, culturas institucionais mais tradicionais que não criam mecanismos de denúncias, impunidade de agressores, permissividade institucional a casos de assédio, “gap” salarial e de oportunidades entre os gêneros, dentre outros.

E como o compliance ajuda a evitar?

Um programa de integridade devidamente inserido e vivido dentro de uma corporação disponibilizará dentre de outras ferramenta, um CANAL DE DENÚNCIAS anônimo e autônomo à toda organização. Ter um bom canal de denúncias é o primeiro passo para garantir a proteção do funcionário contra o assédio moral ou sexual. Não coincidentemente, é um dos pilares principais de um programa de compliance eficaz em geral.

O canal deve ser seguro e sigiloso, já que uma das coisas que mais impede denúncias de assédio é o medo de retaliações, como ser demitido. E o canal de denúncias não serve apenas para receber reclamações sobre comportamentos abusivos. Também é utilizado para receber denúncias de comportamento ilícito e qualquer outro que contrarie as normas da empresa. Ter o canal reafirma o compromisso da empresa com a erradicação de comportamentos antiéticos e com o bem-estar dos funcionários, além de ter um imenso peso na hora de julgar a responsabilidade do estabelecimento comercial.

É fundamental construir práticas que sejam seguidas do topo à base e não se iludam em pensar que o assédio moral ou sexual em ambientes de trabalho produz consequências somente na vítima e de cunho psicológico.

Se as empresas não se convencem pelo aspecto humanitário da luta contra o problema, saibam que o bolso também pesa. Há cerca de quatro ano atrás estima-se que, casos de assédio sexual custaram cerca de 1,6 bilhão de dólares para as companhias nos Estados Unidos.

Por tudo isso, a luta contra o assédio não é só feminina e tampouco restrita a empresas de grande porte. A prevenção e o enfrentamento ao assédio são tarefas contínuas dentro de qualquer ambiente de trabalho e é de todos, desde a alta gestão ao chão de fábrica.

O crescimento da cobrança docompliance nas empresas torna a demanda por ações que promovam a ética no ambiente corporativo um fator indispensável para qualquer empreendimento atual, além de fazer parte dos princípios mais relevantes do empoderamento das mulheres.

 

“Não vou aceitar as coisas que não posso mudar.

Vou mudar as coisas que não posso aceitar.”

Angela Davis

Fernanda Santiago | Advogada
Especialista e Consultora em Direito do Trabalho Empresarial | Gestora Jurídica
Colunista | Palestrante no portal @conexõesfemininas
Instagram: @fernandasantiagoadv

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