A APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Fernanda Lopes - Advogada

março 02, 2020

Com a necessidade de regular a relação entre consumidor e fornecedor, com excesso de consumo, foi observado o crescimento de condutas reprováveis, condutas essas que já eram reprovadas desde o código de Hamurabi.

O código de defesa do consumidor trouxe a proteção de praticas abusiva praticada pelos fornecedores, praticas essas que foram tipificadas como crimes contra o consumidor.

O Direito Penal do Consumidor e um dos ramos do direito e que está presente no nosso dia a dia, e todo empresário deve ficar atento aos crimes contra o consumido, essas infrações penais estão previstas no Código de defesa do consumidor, no código penal e em leis especiais.

Muitos dos empreendedores nem sabem que cometem esses crimes por falta de orientação jurídica. 

As praticas abusivas, produtos e serviços que sejam nocivos ao consumidor e a propaganda enganosa, são alguns dos crimes cometidos pelos empresários contra os consumidores.

O código de defesa do consumidor e bastante rígido em relação a esses crimes cometidos contra o consumidor, eles estão previstos nos artigos 36 a 74 do CDC.

E importante lembrar que são inúmeras as condutas delituosa, por isso e necessário uma boa assessoria jurídica, para não ter prejuízo em seu ramo de negocio.

Existem algumas contundas que são mais frequentes, e com elas devemos ter um cuidado redobrado.

Entre elas estão à omissão de sinais ostensivos ou de dizeres, a não comunicação sobre a nocividade ou periculosidade do produto, publicidade enganosa ou abusiva, reparação com material usado, cobrança de divida de modo vexatório, a não entrega de termo de garantia regulamente preenchido.

Desta forma todo empresário - empreendedor, deve se calçar de modo que não venham a cometer nenhuma infração, pois aquele de forma direta ou indireta contribuir pra as práticas delituosas também poderá ser processado e condenado.

Busque uma orientação mais aprofundada do assunto para sua empresa, procure escritórios especializados, e com isso sua empresa terá muito mais chances de evitar problemas.


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