A OMS E O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - Sandra Jurado - Advogada

maio 14, 2020

A violência contra a mulher, pela OMS, é tida como uma forma extrema de desigualdade de gênero, um problema de saúde pública e de direitos humanos que atinge um grande número de mulheres em todo o mundo. 
Afirma a organização que na Região das Américas, ao longo da vida, uma em três mulheres sofre violência doméstica praticada pelo parceiro íntimo ou violência sexual praticada por outra pessoa que não seja o parceiro; e que mulheres pertencentes a grupos indígenas ou alguns grupos etnicamente marginalizados com frequência têm maior risco.  Neste sentido, a Declaração das Nações Unidas (ONU) sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher (A/RES/48/104) define a violência contra a mulher como “qualquer ato de violência de gênero que causa, ou pode causar, dano físico, sexual ou mental ou sofrimento à mulher, incluindo a ameaça de tais atos, coerção ou privação arbitrária da liberdade, quer ocorra na vida pública ou privada”.

A OMS, diante de tal conceituação, gerou vários documentos para abordar a questão de forma mais completa possível: a “Estratégia e Plano de Ação sobre o Fortalecimento do Sistema de Saúde para Abordar a Violência contra a Mulher”, de 2015, faz uma análise da situação atual da violência contra as mulheres na América Latina e Caribe e sugere indicadores para monitoramento de progresso; o “Relatório sobre a situação global da prevenção da violência 2014” contém dados de 133 países e aborda especificamente o abuso infantil, violência juvenil, violência por parceiro íntimo, violência sexual e abuso de idosos (foi publicado em conjunto por OMS, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD - e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC); as “Recomendações éticas e de segurança da OMS para pesquisa, documentação e monitoramento da violência sexual em emergências”, de 2007, apresentam desafios para as atividades relacionadas com a coleta de dados em qualquer contexto, incluindo emergências humanitárias.

Há, da mesma forma, disponibilização pela OMS de documento sobre as áreas-chave para a ação da OPAS/OMS no enfrentamento à violência contra as mulheres, que aponta, por exemplo, que as diferentes formas de violência contra mulheres e meninas podem resultar em implicações à saúde mental, como depressão, ideias suicidas ou abuso de substâncias.

No “Relatório sobre a situação global da prevenção da violência 2014”, acima citado, houve a seguinte conclusão: “De maneira geral, a proporção média de países que relataram ter promulgado cada uma das leis mencionadas foi de 80%, ao passo que a proporção média de países que declararam que cada uma dessas leis foi promulgada e plenamente aplicada foi de 57%.”Com esta constatação, a ONU Mulher dedicou-se a buscar soluções para amplificar a aplicação da lei e concluiu que, no ano passado, 243 milhões de mulheres e meninas (de 15 a 49 anos) em todo o mundo foram submetidas à violência sexual ou física por um parceiro íntimo e a ampla subnotificação de formas de violência doméstica já havia tornado um desafio a coleta de dados e respostas, pois menos de 40% das mulheres vítimas de violência buscavam qualquer tipo de ajuda ou denunciavam o crime e menos de 10% das mulheres que procuravam ajuda, iam à polícia.

Então, conforme visto, a questão do combate à violência doméstica, no Brasil foi estimulada por organismos internacionais e, após a edição de uma boa legislação (Lei Maria da Penha) e problemas em sua efetivação, as entidades internacionais volvem seu olhar para o Brasil, com especial atenção, pela questão dos números assustadores de casos do país e suas dimensões continentais.

 

 

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Bibliografia:

http://www.compromissoeatitude.org.br/quem-e-maria-da-penha-maia-fernandes/

https://escolaeducacao.com.br/lei-maria-da-penha-poderosa-arma-no-combate-a-violencia-contra-a-mulher/

http://www.institutomariadapenha.org.br/quem-e-maria-da-penha.html

http://www.onumulheres.org.br/onu-mulheres/sobre-a-onu-mulheres/

https://www.paho.org/bra/images/stories/GCC/publicacoes%20opas%20final.pdf?ua=1

https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2017/08/06/agressao-que-sofri-ainda-doi-muito-diz-maria-da-penha-11-anos-apos-lei.htm