MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA CRISE DO COVID-19 - Fernanda Santiago - Advogada

abril 10, 2020

Buscando auxiliar quanto aos desdobramentos da crise provocada pela pandemia do coronavírus, o objetivo de hoje é pontuar aspectos mais fundamentais, de forma clara e objetiva, dos pontos de atenção para empregadores e empregados. 

A Medida Provisória nº 927 permite a adoção de providências pelos empregadores durante o período de calamidade publica decorrente do Covid-19 e dentre estas medidas, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito para estabelecer algumas das opções concedidas nesse período, respeitando os limites da nossa Constituição Federal, que é nossa base jurídica máxima.

Entre as alternativas estão: teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação e suspensão do recolhimento do FGTS de competência de março, abril e maio de 2020.

Em complemento e estas alternativas, temos a Medida Provisória nº 936 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que tem por objetivo preservas o emprego e a renda, bem como garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais, além de reduzir o impacto social decorrente da pandemia.

São três medidas previstas nesse programa, quais sejam: Benefício emergencial de Preservação do Emprego e da renda; Redução proporcional de jornadas e salários; e a suspensão temporária dos contratos de trabalho.

As duas Medidas provisórias têm o claro fundamento na relativização momentânea de direitos e deveres de empregados e empregadores na busca da preservação da atividade econômica e dos empregos, durante esse período de pandemia e estado de calamidade.

Sabemos que todos estão sendo diretamente afetados por essa crise. Além dos trabalhadores informais e autônomos, os donos de pequenos negócios também se deparam com um cenário delicado.

Ao mesmo tempo que o governo vem buscando medida para a saúde pública, ele tenta oferecer suporte a grupos mais vulneráveis no momento da crise e para os donos de pequenos negócios, já anunciou também,adiamento no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do Simples Nacional, ampliação de crédito via bancos públicos e incentivos do Banco Central para facilitar a renegociação de dívidas.

Vale somente sugerir, independentemente do grupo que você compõe (empregadores, empregados, donos de pequenas empresas, autônomos etc.) que não tomem medidas desesperadas. É preciso ter alinhamento. Antes de você se sentar com seu contador, sente com sua família, sente com seus sócios, com seus filhos, com sua equipe. Divida a situação com eles.

 

Depois disso, vale colocar no papel quais são as possibilidades e alternativas acima descritas que se encaixa melhor no seu nicho ou situação atual. É importante colocar no papel para enxergar com clareza as possibilidades de futuro. Faça as contas – nem que seja de uma forma simples, nem que seja escrito à mão – de cada cenário e qual a previsão do resultado que você vai aferir no final.

É importante que todos saibam discernir o que é possível fazer, pois a realidade é que nesta hora todas as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, estão vulneráveis.

Então, analisem todas as alternativas e possibilidades, consulte um advogado, esclareça suas dúvidas para que busquem as condições que sejam maisfavoráveis à sua realidade e necessidade, pensando no agora mais também no futuro que teremos que enfrentar.

Fernanda Santiago | Advogada
Especialista e Consultora em Direito do Trabalho Empresarial | Gestora Jurídica
Colunista | Palestrante no portal @conexõesfemininas
Instagram: @fernandasantiagoadv