Atividades Permitidas para o Empreendedor Individual
O Empreendedor Individual (EI) é uma modalidade de empresa criada no Brasil com o objetivo de formalizar pequenos negócios e facilitar a vida dos empreendedores. Para se tornar um EI, é necessário faturar até R$ 81.000,00 por ano e exercer uma das atividades permitidas por lei. Neste glossário, vamos explorar detalhadamente as atividades permitidas para o Empreendedor Individual, destacando as principais características e requisitos de cada uma delas.
Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios
O comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios é uma das atividades permitidas para o Empreendedor Individual. Nessa modalidade, o EI pode vender roupas, calçados, acessórios e outros produtos relacionados à moda. É importante ressaltar que o EI não pode fabricar os produtos que comercializa, apenas revendê-los. Além disso, é necessário seguir as normas de higiene e segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.
Comércio Varejista de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal
O comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal também é uma atividade permitida para o Empreendedor Individual. Nessa modalidade, o EI pode comercializar produtos como maquiagens, perfumes, cremes, shampoos, entre outros. É importante ressaltar que o EI deve seguir as normas de armazenamento e conservação dos produtos, além de garantir a procedência e qualidade dos mesmos.
Comércio Varejista de Materiais de Construção, Elétricos e Hidráulicos
O comércio varejista de materiais de construção, elétricos e hidráulicos é outra atividade permitida para o Empreendedor Individual. Nessa modalidade, o EI pode vender produtos como tintas, ferramentas, fios elétricos, tubos e conexões, entre outros. É importante ressaltar que o EI deve seguir as normas de segurança e qualidade estabelecidas pelos órgãos competentes, além de garantir a procedência dos produtos comercializados.
Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos Automotores
O comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotores também é uma atividade permitida para o Empreendedor Individual. Nessa modalidade, o EI pode vender peças e acessórios para carros, motos, caminhões, entre outros veículos. É importante ressaltar que o EI deve seguir as normas de segurança e qualidade estabelecidas pelos órgãos competentes, além de garantir a procedência e qualidade dos produtos comercializados.
Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas
O comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, também é uma atividade permitida para o Empreendedor Individual. Nessa modalidade, o EI pode vender medicamentos, produtos de saúde e bem-estar, como vitaminas e suplementos alimentares. É importante ressaltar que o EI deve seguir as normas de armazenamento e conservação dos produtos, além de garantir a procedência e qualidade dos mesmos.
Comércio Varejista de Produtos Naturais
O comércio varejista de produtos naturais é outra atividade permitida para o Empreendedor Individual. Nessa modalidade, o EI pode vender alimentos, bebidas, cosméticos e outros produtos naturais. É importante ressaltar que o EI deve seguir as normas de higiene e segurança estabelecidas pelos órgãos competentes, além de garantir a procedência e qualidade dos produtos comercializados.
Comércio Varejista de Produtos Ortopédicos
O comércio varejista de produtos ortopédicos também é uma atividade permitida para o Empreendedor Individual. Nessa modalidade, o EI pode vender produtos como palmilhas, órteses, próteses, cadeiras de rodas, entre outros. É importante ressaltar que o EI deve seguir as normas de segurança e qualidade estabelecidas pelos órgãos competentes, além de garantir a procedência e qualidade dos produtos comercializados.
Comércio Varejista de Produtos Veterinários
O comércio varejista de produtos veterinários também é uma atividade permitida para o Empreendedor Individual. Nessa modalidade, o EI pode vender medicamentos, alimentos, produtos de higiene e outros produtos relacionados à saúde e bem-estar animal. É importante ressaltar que o EI deve seguir as normas de armazenamento e conservação dos produtos, além de garantir a procedência e qualidade dos mesmos.
Comércio Varejista de Tecidos
O comércio varejista de tecidos é outra atividade permitida para o Empreendedor Individual. Nessa modalidade, o EI pode vender tecidos de diversos tipos, como algodão, seda, linho, entre outros. É importante ressaltar que o EI deve seguir as normas de higiene e segurança estabelecidas pelos órgãos competentes, além de garantir a procedência e qualidade dos produtos comercializados.
Comércio Varejista de Artigos de Papelaria e Escritório
O comércio varejista de artigos de papelaria e escritório também é uma atividade permitida para o Empreendedor Individual. Nessa modalidade, o EI pode vender produtos como cadernos, canetas, lápis, agendas, entre outros. É importante ressaltar que o EI deve seguir as normas de armazenamento e conservação dos produtos, além de garantir a procedência e qualidade dos mesmos.
Comércio Varejista de Artigos de Instrumentos Musicais e Acessórios
O comércio varejista de artigos de instrumentos musicais e acessórios também é uma atividade permitida para o Empreendedor Individual. Nessa modalidade, o EI pode vender instrumentos musicais, como violões, guitarras, teclados, entre outros, além de acessórios relacionados, como cabos, palhetas e afinadores. É importante ressaltar que o EI deve seguir as normas de segurança e qualidade estabelecidas pelos órgãos competentes, além de garantir a procedência e qualidade dos produtos comercializados.
Comércio Varejista de Artigos de Antiguidades
O comércio varejista de artigos de antiguidades é outra atividade permitida para o Empreendedor Individual. Nessa modalidade, o EI pode vender objetos antigos, como móveis, louças, obras de arte, entre outros. É importante ressaltar que o EI deve seguir as normas de segurança e qualidade estabelecidas pelos órgãos competentes, além de garantir a procedência e autenticidade dos produtos comercializados.
Comércio Varejista de Artigos de Armarinho
O comércio varejista de artigos de armarinho também é uma atividade permitida para o Empreendedor Individual. Nessa modalidade, o EI pode vender produtos como linhas, botões, zíperes, fitas, entre outros itens utilizados em costura e artesanato. É importante ressaltar que o EI deve seguir as normas de higiene e segurança estabelecidas pelos órgãos competentes, além de garantir a procedência e qualidade dos produtos comercializados.
Em resumo, o Empreendedor Individual tem diversas opções de atividades permitidas para formalizar o seu negócio. É importante destacar que, além de escolher uma atividade permitida, o EI deve cumprir todas as obrigações legais e fiscais, como a emissão de notas fiscais, o pagamento dos impostos e a regularização junto aos órgãos competentes. Ao seguir todas as normas e requisitos, o Empreendedor Individual poderá desfrutar dos benefícios de ser um empresário formalizado, como acesso a crédito, direitos previdenciários e maior segurança jurídica.
