Mas afinal, como Funcionam as Licitações Públicas?
Nesse tour em que estamos fazendo para conhecer melhor a área das licitações, já vimos as empresas que podem vender para o governo, já vimos como as empresas devem se preparar para começar as participar de licitações, e nesse artigo eu trago para vocês como de fato funcionam as licitações.
As licitações são regidas por uma lei que estabelece normas gerais para que a mesma aconteça. Ela tem o objetivo de garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, promover o desenvolvimento nacional sustentável, incentivar a inovação, aumentar a qualidade e durabilidade dos objetos licitados, e ampliar a competitividade e as oportunidades de participação e tem como pilar fundamental, os princípios básicos que norteiam os processos licitatórios e quando não observados podem vir a comprometê-los.
Antes nós tínhamos a lei 8.666 que deu espaço a nova lei de licitações, 14.133/2021. Esta nova lei entrou em vigor desde 2024 e trouxe algumas mudanças significativas às contratações públicas, porém a antiga lei ainda permanece em vigor para os contratos que foram assinados até 31/12/2024.
Pela Lei 14.133/21 (nova lei de licitações), existem 5 tipos de modalidades de licitações que podem ser utilizadas pelo agente público. São elas: Pregão, Concorrência, Leilão, Concurso e Diálogo Competitivo. Cada uma dessas modalidades tem regras específicas para que aconteça a sua realização.
Vamos discorrer rapidamente sobre cada uma delas começando pelo Pregão que é o que se realiza mais comumente.
O Pregão pode ser realizado de forma eletrônica, que é o meio mais praticado atualmente, pois traz mais celeridade ao processo, além de maior segurança e transparência, visto que não é permitido que se tenha conhecimento dos licitantes que estão participando daquele certame até saber de fato quem ganhou a licitação. É proibido o licitante se identificar no momento do envio da proposta, sob pena de ser desclassificado.
Mas ainda é permitido que o Pregão aconteça de forma presencial como era na antiga lei, porém, para se proceder com tal situação, é necessário ter um bom motivo e o mesmo deve ser justificado em ATA e, além disso, toda a sessão deverá ser gravada em áudio e vídeo, o que inclusive traz muito mais custos para a Administração Pública que deve zelar pelo recurso público. A exigência visa combater o favoritismo que ocorria em grande escala, ferindo os princípios da Impessoalidade e da Igualdade.
O Pregão é realizado para aquisição de bens e serviços comuns e o agente público que conduz o certame é intitulado como pregoeiro. Usa como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto. Em algumas vezes adota como um procedimento auxiliar o sistema de registro de preços.
A Concorrência é realizada para contratações de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto;
Na modalidade Concorrência também pode ser utilizado o procedimento auxiliar sistema de registro de preços.
Diferentemente das outras modalidades, o leilão não exige registro cadastral prévio, não tem fase de habilitação e deve ser homologado assim que concluída a fase de lances. Ele é julgado pelo maior lance.
O Concurso também é uma modalidade de licitação bem específica, realizado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento é o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e paga concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor que já vem constando no edital.
Diálogo competitivo é realizado para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final após o encerramento dos diálogos;
Como vimos, o critério de julgamento varia de acordo com a modalidade de licitação.
Sou Elenize Vieira, Consultora de Licitações, formada em Contabilidade, Pós-graduada em Auditoria e Tributos e Especialista em Licitações Públicas.
Presto Consultoria Especializada para cada tipo de empresa e cuido de toda a parte burocrática pertinente ao processo licitatório para que você empresário tenha mais tempo para se dedicar ao seu negócio.
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