Aline Pereira, Colunista

Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Cardiopatia Grave: Tudo o que Você Precisa Saber

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Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Cardiopatia Grave: Tudo o que Você Precisa Saber

A isenção de Imposto de Renda para pessoas portadoras de doenças graves é um direito previsto em lei no Brasil, mas ainda é pouco conhecido ou corretamente aplicado. Entre essas doenças, a cardiopatia grave está listada como uma das condições que possibilitam a solicitação desse benefício fiscal. Se você ou algum familiar convive com essa condição, este artigo traz informações essenciais para garantir seus direitos.

Neste conteúdo, você vai entender:

O que é a cardiopatia grave
Quem tem direito à isenção
Como solicitar
Quais documentos são necessários

O que é Cardiopatia Grave?

O termo “cardiopatia” refere-se a qualquer doença que afeta o coração. Já a cardiopatia “grave” é uma classificação médica que indica que a condição cardíaca é séria, crônica e pode causar limitações funcionais importantes.

Exemplos de cardiopatias graves incluem:

Insuficiência cardíaca congestiva
Cardiopatia isquêmica severa
Miocardiopatia dilatada
Arritmias cardíacas com risco de morte
Doença cardíaca valvular avançada

O diagnóstico de cardiopatia grave deve ser comprovado por laudo médico para fins de isenção do imposto de renda.

Base Legal da Isenção

A legislação que trata da isenção é a Lei nº 7.713/1988, mais especificamente no art. 6º, inciso XIV, que concede isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma a pessoas com algumas doenças, entre elas a cardiopatia grave.

Importante:

A isenção não se aplica a salários ou rendimentos do trabalho ativo, apenas a:

Aposentadorias
Pensões
Reformas (militares ou similares)
Complementações de aposentadoria ou pensão (como previdência privada)

Quem Tem Direito à Isenção?

Para ter direito à isenção, é necessário que:

O contribuinte esteja aposentado, pensionista ou reformado;
Seja diagnosticado com cardiopatia grave;
Apresente laudo médico oficial;
Solicite formalmente o reconhecimento da isenção à fonte pagadora (INSS ou outro órgão).

Importante:

Não há exigência de que a doença tenha surgido após a aposentadoria. Mesmo que o diagnóstico venha depois, o direito é mantido, e a isenção pode ter efeito retroativo à data do diagnóstico (ou do início da aposentadoria).

Como Solicitar a Isenção?

Passo a passo:

Obtenha um laudo médico.
Deve ser emitido por médico de serviço público.
Leve o laudo à fonte pagadora.
- Se for INSS, o pedido é feito diretamente na agência ou pelo portal Meu INSS.
- Se for aposentadoria privada, a solicitação vai à administradora do benefício.
Aguarde análise e aprovação.
O órgão vai reconhecer a isenção e suspender a retenção do imposto de renda.
Peça restituição retroativa, se for o caso.
É possível solicitar a restituição do IR pago nos últimos 5 anos, mediante comprovação da doença nesse período.

Documentos Necessários

Documento de identidade com foto
CPF
Comprovante de aposentadoria ou pensão
Laudo médico detalhado e assinado
Comprovantes de rendimento (contracheques ou informes de rendimentos)
Requerimento formal de isenção

Considerações Finais

A isenção do Imposto de Renda é um direito assegurado a portadores de cardiopatia grave, desde que cumpridos os critérios legais. Infelizmente, muitos brasileiros deixam de usufruir desse benefício por falta de informação ou orientação adequada.

Se você ou algum familiar se enquadra nessa condição, busque apoio junto ao INSS, defensorias públicas ou escritórios especializados em direito previdenciário para garantir esse direito. Além de aliviar o peso financeiro, isso representa o respeito à dignidade de quem enfrenta uma condição de saúde tão séria.

Perguntas e Respostas sobre a Isenção para Cardiopatia Grave

Quem tem cardiopatia grave e ainda trabalha com carteira assinada pode solicitar isenção?

Não. A isenção de imposto de renda só se aplica aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Salários, mesmo que a pessoa tenha a doença, continuam sujeitos à tributação.

O laudo médico pode ser emitido por médico particular?

Não. O laudo deve obrigatoriamente ser emitido por médico de serviço público (ex: INSS, hospitais do SUS, ou clínicas conveniadas). Laudos de médicos particulares não são aceitos pela Receita Federal.

Quem foi diagnosticado com cardiopatia grave depois de já estar aposentado também tem direito?

Sim. O diagnóstico pode ser posterior à aposentadoria. A partir do momento em que a doença for confirmada por laudo oficial, o contribuinte passa a ter direito à isenção — inclusive com possibilidade de restituição retroativa.

É necessário renovar a isenção todo ano?

Depende do caso. Se o laudo indicar que a doença é irreversível e permanente, o benefício é concedido por tempo indeterminado. Caso contrário, poderá haver reavaliações periódicas.

Como recuperar o IR pago antes da concessão da isenção?

Você pode solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos, por meio de declarações retificadoras do IR ou requerimento à Receita Federal. Em alguns casos, pode ser necessário ingressar com ação judicial, especialmente se houver negativa administrativa.