Planejamento Previdenciário para Mulheres Empreendedoras: Estratégias para o Futuro
A Importância do Planejamento Previdenciário
O universo do empreendedorismo feminino no Brasil cresce a cada ano, mas, em meio à dedicação ao negócio, muitas mulheres acabam deixando de lado um aspecto crucial para o futuro: o Planejamento Previdenciário.
Para as empreendedoras que já tiveram um vínculo de emprego formal com carteira assinada e agora contribuem como Microempreendedora Individual (MEI), a transição exige atenção e uma análise cuidadosa para garantir um benefício previdenciário que atenda às suas expectativas no futuro.
A Contribuição como MEI
A contribuição do MEI é simplificada e de baixo custo, englobando o INSS, ICMS e/ou ISS em um único documento, o DAS-MEI. A alíquota para a previdência social é de 5% sobre o salário mínimo vigente.
Benefícios Garantidos
Essa modalidade garante o acesso aos principais benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Limitações da Contribuição
No entanto, o valor do benefício será sempre de um salário mínimo.
O grande ponto de atenção é que a contribuição como MEI não permite a aposentadoria por tempo de contribuição e somente pela idade de 62 anos para as mulheres. Além disso, o valor do benefício ficará limitado ao piso previdenciário de 1 salário mínimo, o que pode não ser suficiente para manter o padrão de vida no futuro.
A Transição do Vínculo Empregatício
Para a empreendedora que teve carteira assinada, o período de contribuição anterior é somado ao atual.
Diferença de Cálculo
A contribuição como CLT era de 8%, 9% ou 11% sobre o salário de contribuição, resultando em um cálculo de aposentadoria com um valor de benefício que poderia ser acima do salário mínimo.
Ao migrar para a contribuição de 5% como MEI, essa média salarial tende a cair, impactando o valor final da aposentadoria.
Estratégias para um Futuro Mais Seguro
Complementação da Contribuição do INSS
Para as empreendedoras que buscam mais do que o piso previdenciário, existe a possibilidade de complementar a contribuição do MEI, elevando-a de 5% para 20% do salário mínimo ou de um valor maior de sua escolha, limitado ao teto do INSS.
Essa complementação deve ser feita por meio da Guia da Previdência Social (GPS), utilizando:
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Código 1910 para o MEI
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Código 1007 para o Contribuinte Individual
Essa estratégia permite o acesso à aposentadoria por tempo de contribuição e aumenta a média de contribuições, resultando em um benefício maior.
O Planejamento Previdenciário como Ato de Autocuidado
O planejamento previdenciário é um ato de autocuidado e responsabilidade.
Passos Importantes
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Avaliar o histórico de contribuições
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Analisar expectativas de futuro
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Buscar, se possível, orientação com um profissional especializado em direito previdenciário
Ao fazer isso, a empreendedora garante que, após anos de trabalho e dedicação ao seu negócio, terá a segurança e a tranquilidade financeira que merece.
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Dra Flávia Messias
OAB/RJ 128.446
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