QUAIS OS DOCUMENTOS BÁSICOS NECESSÁRIOS PARA QUE EU POSSA PARTICIPAR DE LICITAÇÕES?
Hoje vamos aprender mais um pouco sobre como participar de Licitações Públicas com responsabilidade e prudência, zelando pela boa reputação da sua empresa e objetivando alcançar aprovação em uma das etapas mais importantes do processo licitatório que é a fase de Habilitação.
No momento da Licitação não basta somente vencer na fase de lances, essa é só mais uma etapa que poderá te levar ao topo, porém, após vencer essa etapa o licitante precisa ser aprovado também em outras etapas, E dentre essas etapas a mais importante para os Órgãos da Administração Pública é a fase de Habilitação, pois a boa análise dos documentos garantirá que o compromisso para o qual o licitante está sendo convocado será mantido e honrado. Isso trás um resguardo para a Administração pública, que pela Lei 14.133 pode vir a ser responsabilizada e penalizada pelo desperdício dos recursos públicos.
A Fase de Habilitação compreende quatro grandes grupos: habilitação jurídica, habilitação fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
A Habilitação Jurídica é representada pelos documentos que comprovam a existência Legal da pessoa jurídica como: Contrato ou Estatuto Social, Ato Constitutivo, CCMEI, conforme o tipo empresarial, e o documento do representante legal da empresa.
A Habilitação Fiscal, Social e Trabalhista compreende regularidades Fiscais dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais. Contribuições Previdenciárias e regularidade Trabalhista com a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e o comprovante de regularidade do FGTS, além do comprovante de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ou Comprovante da Pessoa Física, conforme a situação. São aceitas Certidão negativa de Débitos ou positiva com efeito de negativa.
A empresa não pode possuir débitos decorrentes de decisões judiciais trabalhistas. Nem Tampouco débitos previdenciários, nem fiscais. Como costumamos dizer: “Tem que estar tudo redondinho”.
Para facilitar o processo, muitos Órgãos públicos orientam em seus editais que os participantes mantenham seus cadastros digitais atualizados, pois o agente público pode vir a fazer a conferência da documentação fiscal e trabalhista nesta plataforma digital.
É importante já ter os documentos separados e atualizados antes de participar das Licitações, pois no momento do Pregão, após a etapa de lances, o agente de contratação dá até 2 horas para que o licitante vencedor envie a documentação solicitada. Caso não o faça, haverá a desclassificação e pode vir a gerar inclusive alguma sansão.
Na Documentação Econômico-Financeira, apresentamos a Declaração de Falência, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício ou ECF/SPED com suas Notas Explicativas ou Livro Diário com Termo de Abertura e Encerramento e os Índices Contábeis como: Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral. Essa documentação exigida é um dos principais meios para demonstrar a real situação econômico-financeira da empresa.
A equipe de Licitação ao analisar esses documentos consegue avaliar se o licitante tem condições ou não de cumprir com as obrigações que está prestes a firmar.
É de crucial importância que a empresa utilize a prestação de serviços de uma empresa de contabilidade, pois eles irão assessorá-los ao longo do exercício contábil-fiscal.
As empresas que desejam participar de licitações e firmar contratos com a administração pública devem zelar pela boa saúde financeira da sua empresa. Essa prática não apenas garante o cumprimento dos requisitos legais, mas também contribui para a construção de uma imagem sólida e confiável no mercado.
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Sou Elenize Vieira, Consultora de Licitações, formada em Contabilidade, Pós-graduada em Auditoria e Tributos e Especialista em Licitações Públicas.
Presto Consultoria Especializada para cada tipo de empresa e cuido de toda a parte burocrática pertinente ao processo licitatório para que você empresário tenha mais tempo para se dedicar ao seu negócio.
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