COMO NÃO TER PROBLEMAS NA HORA DE DISPENSAR UM EMPREGADO

Sabia que erros na elaboração da rescisão do contrato de trabalho podem trazer muita dor de cabeça e prejuízos ao empregador?

O empregador precisa ter muito cuidado com o fim do vínculo empregatício, pois muitas empresas não se atentam às burocracias impostas pela legislação e descumprir alguma regra ou errar algum cálculo, com certeza abre uma portinha com destino a problemas na Justiça do Trabalho.

Após a Reforma Trabalhista, o processo de rescisão do contrato de trabalho, sofreu algumas alterações, dentre todas, as principais foram:

• Não obrigatoriedade da homologação da rescisão perante o Ministério do Trabalho ou sindicato, bastando apenas o pagamento das verbas e emissão do recibo para que o empregado confirme o recebimento;
• Prazo de pagamento único para todos os tipos de rescisão de contrato, a empresa tem 10 dias contados a partir da data do fim do contrato para realizar o pagamento das verbas rescisórias;
• Formas de pagamento: as empresas podem realizar o pagamento das verbas rescisórias por meio de depósito bancário, dinheiro ou cheque;
• Demissão consensual por comum acordo. A rescisão de contrato de trabalho pode ocorrer por diferentes motivos, e de acordo com a causa da rescisão, o empregado terá direito a diferentes verbas.

Conheça alguns tipos de rescisão de contrato de trabalho:

– Rescisão por iniciativa do empregado sem justa causa;

– Rescisão por iniciativa do empregado com justa causa (conhecida como rescisão indireta);

– Rescisão sem justa causa por iniciativa do empregador;

– Rescisão com justa causa por iniciativa do empregador;

– Rescisão por término de contrato de trabalho;

– Rescisão por comum acordo, entre outras.

Cada motivo de rescisão do contrato de trabalho possui características próprias e contém regras que tanto o empregado e empregador precisam cumprir.

É super importante a empresa observar os seus direitos e deveres para garantir o fiel cumprimento das disposições legais. Dessa forma, diminui-se o risco de demandas judiciais.

Precisando de uma profissional para lhe ajudar, entre em contato comigo para tirar suas dúvidas e conhecer os meus serviços.

Empregador, tome cuidado!

Para mais informações, entre em contato, estou à disposição para esclarecer.

Marcelle Gomes – Especialista em Departamento Pessoal
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